Novidades do ADR 2027

O DGAssistant suporta o ADR 2027 desde 1 de janeiro de 2027

A partir desse dia, o documento de transporte, o cálculo do 1.1.3.6, a lista de verificações e a marcação dos volumes preparados pelo DGAssistant seguem a edição de 2027 do ADR.

O ADR 2027, a nova edição dos anexos A e B do Acordo relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada, entra em vigor em 1 de janeiro de 2027, depois de nenhuma Parte Contratante se ter oposto às emendas. Como habitualmente, o ADR 2025 pode ainda ser aplicado até 30 de junho de 2027 (1.6.1.1). O DGAssistant suporta o ADR 2027 desde 1 de janeiro de 2027. As alterações afetam a isenção do 1.1.3.6, vários números ONU, a sinalização das unidades de transporte de carga com baterias instaladas, os resíduos, as cisternas, a formação e a construção dos veículos.

Datas-chave

Data	O que acontece
1 de janeiro de 2027	O ADR 2027 entra em vigor
30 de junho de 2027	Último dia em que o ADR 2025 ainda pode ser aplicado
1 de julho de 2027	A monitorização da pressão dos pneus passa a ser exigida nos veículos matriculados pela primeira vez após esta data
31 de dezembro de 2027	Último dia para o modelo anterior das instruções escritas
1 de janeiro de 2030	As cisternas novas deixam de poder ser aprovadas simultaneamente segundo o Capítulo 6.7 e o Capítulo 6.8
31 de dezembro de 2030	Fim do limite de 50 kg da antiga nota a do 1.1.3.6.3
31 de dezembro de 2034	Fim da isenção dos ensaios das embalagens para determinados tambores de matéria plástica do UN 3082

A isenção do 1.1.3.6: um único limite para a categoria de transporte 1

Até agora, a nota a do quadro do 1.1.3.6.3 permitia até 50 kg por unidade de transporte para os UN 0081, 0082, 0084, 0241, 0331, 0332, 0482, 1005 e 1017, contabilizados com um fator de 20 no cálculo do 1.1.3.6.4. O ADR 2027 suprime esta nota: estas mercadorias seguem o limite geral da categoria de transporte 1, ou seja, 20 kg com um fator de 50. A nota e o fator anteriores podem ainda ser aplicados até 31 de dezembro de 2030 (1.6.1.61), o que dá tempo para a adaptação, por exemplo aos requisitos dos veículos para explosivos.

Um exemplo: uma unidade de transporte com 30 kg de cloro (UN 1017) em garrafas soma 600 pontos segundo o ADR 2025 e beneficia da isenção. Segundo o ADR 2027, a mesma carga soma 1 500 pontos e excede o limite de 1 000. Além disso, os UN 3563 e UN 3564 passam a integrar a categoria de transporte 2 da classe 9.

Rubricas novas e alteradas

• São acrescentados os UN 3561 e UN 3562 para os clorofenóis corrosivos, e os UN 2020 e UN 2021 passam a clorofenóis tóxicos, sólidos ou líquidos, n.s.a.
• O UN 2348 acrilatos de butilo, estabilizados e o UN 2862 pentóxido de vanádio recebem rubricas do grupo de embalagem II além das suas rubricas do grupo de embalagem III.
• É acrescentado um perigo corrosivo aos UN 1040, UN 1041 e UN 3300, um perigo tóxico ao UN 1727, e ambos ao UN 2372, cujas condições de transporte em cisterna mudam.
• O UN 3536 é dividido em três rubricas para as baterias instaladas em unidades de transporte de carga: UN 3536 para as baterias de lítio iónico, UN 3563 para as baterias de lítio metálico e UN 3564 para as baterias de sódio iónico.
• Os UN 2857 e UN 3358 abrangem também as máquinas de aquecimento.
• O UN 3553 dissilano deixa de poder ser transportado em cisternas.
• As baterias híbridas com pilhas de lítio iónico e pilhas de sódio iónico são classificadas segundo a disposição especial 410, e é completado o procedimento para as amostras de matérias energéticas (2.1.4.3.2 e 2.1.4.3.3).

Baterias e veículos transportados como carga

• As unidades de transporte de carga em que estejam instaladas baterias de lítio ou baterias de sódio iónico (UN 3536, 3563 e 3564) devem ostentar em ambos os lados painéis laranja com o número de identificação de perigo e o número ONU, como já exige o transporte ferroviário (5.3.2.1.4).
• Os veículos embalados dos UN 3556, 3557 e 3558 devem ser marcados e etiquetados em conformidade com o Capítulo 5.2 (disposição especial 666).
• Quando baterias de lítio ou baterias de sódio iónico danificadas ou defeituosas são embaladas segundo a P911 ou a LP906, o expedidor deve entregar ao carregador e ao transportador uma descrição das condições em que a embalagem pode ser utilizada e transportada, anexa ao documento de transporte (disposição especial 680).

Resíduos

• Os tambores e os GRG de mais de 150 litros com pequenos restos podem ser transportados para eliminação ou reciclagem mesmo quando a sua duração de utilização ou a sua inspeção periódica tenha expirado, para determinadas matérias das classes 3, 4.1, 5.1, 6.1, 8 e 9 e em condições adicionais (4.1.1.11.2).
• No caso dos resíduos transportados em cisternas, a quantidade indicada no documento de transporte pode ser estimada quando não possa ser medida no local de carga; isto aplica-se agora a qualquer tipo de cisterna, continuando a aplicar-se apenas a determinadas matérias (5.4.1.1.3.2).

Recipientes sob pressão e cisternas

• Os recipientes sob pressão aprovados pelo Departamento dos Transportes dos Estados Unidos e importados nos termos do 1.1.4.7.1 podem ser transportados para uma instalação de eliminação nas mesmas condições que os recipientes sob pressão ADR (1.1.4.7.3).
• O intervalo de inspeção periódica das garrafas de gás de petróleo liquefeito (GPL) construídas segundo a norma EN 14140 pode ser alargado para 15 anos com o acordo da autoridade competente (P200).
• Os recipientes sob pressão de socorro são limitados por um produto pressão-volume em vez de uma capacidade máxima; os existentes podem ser utilizados sem a nova marca até 31 de dezembro de 2030.
• Os dispositivos de arrefecimento passam a fazer parte do equipamento de serviço das cisternas, e as cisternas com aquecimento elétrico devem cumprir novos requisitos para os seus circuitos e caixas de comutação (6.8.2.2.12 e 6.8.2.2.13).
• As cisternas construídas a partir de 1 de janeiro de 2030 podem ser aprovadas segundo o Capítulo 6.7 ou o Capítulo 6.8, mas não segundo ambos. As cisternas existentes com dupla aprovação mantêm-na até à sua primeira inspeção periódica após 1 de julho de 2031 (1.6.4.71).
• Os muito grandes contentores-cisterna destinados a gases liquefeitos, liquefeitos refrigerados ou dissolvidos devem ostentar uma faixa laranja em torno do reservatório (5.3.5).

Documentos e formação

• As instruções escritas do 5.4.3 são atualizadas; o modelo anterior pode ser utilizado até 31 de dezembro de 2027 (1.6.1.58).
• O certificado de aprovação de um reboque não tem de ser mantido na cabina se estiver acessível num local seguro do reboque, protegido das intempéries (8.1.2.2).
• A formação inicial dos condutores pode ser ministrada presencialmente, à distância ou de forma combinada. A formação de reciclagem pode incluir também aprendizagem em linha, mas não para toda a parte teórica, e os exercícios práticos individuais são sempre ministrados presencialmente (8.2.2.4.3 e 8.2.2.5.4).
• As disposições relativas à formação e a obrigação de conservar os registos da formação abrangem também as pessoas sem empregador e os trabalhadores independentes (1.3).

Construção dos veículos

• Os veículos a motor e os reboques matriculados pela primeira vez após 1 de julho de 2027 devem dispor de um sistema de monitorização da pressão dos pneus conforme com o Regulamento ONU n.º 141 (9.2.9).
• Quando sejam utilizados sistemas de câmaras abrangidos pelo Regulamento ONU n.º 46, um interruptor adicional no exterior da cabina deve permitir desligar os circuitos elétricos (9.2.2.8.2).
• A proteção traseira deve cumprir o Regulamento ONU n.º 58 (9.7.6 e 9.8.5); os veículos matriculados pela primeira vez antes de 1 de janeiro de 2029 que não o cumpram podem continuar a ser utilizados.
• Os sistemas automáticos de extinção de incêndios do motor devem cumprir o Regulamento ONU n.º 181 (9.7.9.1).
• Os sistemas elétricos que alimentam acessórios a partir de uma bateria instalada na carroçaria devem cumprir as novas disposições do 9.7.10, que remetem para o Regulamento ONU n.º 100; os veículos matriculados pela primeira vez antes de 1 de janeiro de 2028 podem continuar a ser utilizados sem as cumprir.

O que rever antes de aplicar o ADR 2027

• Os cálculos do 1.1.3.6 que incluam algum dos nove números ONU da antiga nota a.
• Os produtos com UN 2020, UN 2021, UN 1040, UN 1041, UN 1727, UN 2348, UN 2372, UN 2862 ou UN 3300.
• As unidades de transporte de carga com baterias instaladas e os seus painéis laranja.
• As instruções escritas transportadas a bordo, que devem seguir o novo modelo a partir de 1 de janeiro de 2028.
• Os veículos que venham a ser matriculados a partir de 1 de julho de 2027.

O que muda no DGAssistant

A partir de 1 de janeiro de 2027, o DGAssistant suporta o ADR 2027: o Quadro A, as disposições especiais, o cálculo do 1.1.3.6 e os documentos que prepara seguem a nova edição. Se mantém produtos predefinidos, verifique aqueles cujo número ONU, designação ou perigos subsidiários mudam. A página Documento de transporte ADR mostra como o DGAssistant prepara estes documentos.

Fontes: documentos ECE/TRANS/WP.15/274, ECE/TRANS/WP.15/274/Add.1 e ECE/TRANS/WP.15/274/Corr.1 do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre o Transporte de Mercadorias Perigosas; notificação do depositário C.N.395.2026.TREATIES-XI.B.14 relativa à entrada em vigor.