Novidades da emenda 43-26 do Código IMDG

O DGAssistant suporta a emenda 43-26 desde 1 de janeiro de 2027

A partir do primeiro dia em que a emenda 43-26 do Código IMDG pode ser aplicada, o DGAssistant suporta-a no Documento multimodal de mercadorias perigosas IMDG, na lista de verificações e na marcação dos volumes.

A emenda 43-26 do Código Marítimo Internacional de Mercadorias Perigosas (Código IMDG) foi adotada pelo Comité de Segurança Marítima da OMI em 21 de maio de 2026, através da resolução MSC.587(111). Pode ser aplicada a título voluntário a partir de 1 de janeiro de 2027 e torna-se obrigatória em 1 de janeiro de 2028; o DGAssistant suporta-a desde 1 de janeiro de 2027. Além de incorporar a mais recente revisão do Regulamento Tipo da ONU, a emenda introduz uma avaliação de segurança para os veículos expedidos por via marítima, reorganiza as rubricas das baterias instaladas em unidades de transporte de carga e substitui as distâncias de segregação das matérias radioativas.

Datas-chave

Data	O que significa
1 de janeiro de 2027	A emenda 43-26 pode ser aplicada, total ou parcialmente, a título voluntário
1 de julho de 2027	A emenda considera-se aceite, salvo objeção de um número suficiente de Governos Contratantes
1 de janeiro de 2028	A emenda 43-26 entra em vigor e torna-se obrigatória
31 de dezembro de 2028	Último dia em que a instrução de transporte em cisternas móveis T1 ainda pode ser aplicada (TP43)
31 de dezembro de 2034	Fim da isenção dos ensaios das embalagens para determinados tambores de matéria plástica do UN 3082 (PP99)

Durante todo o ano de 2027 a emenda 42-24 mantém-se em vigor, pelo que é aconselhável confirmar com o transportador qual a emenda que será aplicada a cada remessa.

Veículos: uma avaliação de segurança antes do embarque

A nova disposição especial 980 aplica-se aos UN 3166, UN 3171, UN 3556, UN 3557 e UN 3558. Antes de apresentar um veículo para transporte, o expedidor deve avaliar o seu estado. O veículo não pode ser embarcado se apresentar fugas da bateria, do motor, da pilha de combustível, da garrafa de gás, do sistema de combustível ou do sistema de travagem, danos no equipamento elétrico ou nos airbags e pré-tensores dos cintos de segurança, ou os efeitos de um acontecimento extremo como uma inundação, um incêndio ou uma submersão, salvo se tiverem sido tomadas medidas corretivas e verificada a sua eficácia. As baterias sujeitas à disposição especial 376 devem ser retiradas. A disposição não se aplica aos veículos conduzidos a bordo pelos passageiros de navios ro-ro de passageiros.

As disposições especiais 961 e 962 são reescritas:

• A disposição especial 961 isenta um veículo do Código, exceto quanto à P912 e às disposições especiais 388 e 977, quando se verifica uma das suas condições: está estivado num espaço para veículos, num espaço de categoria especial ou num espaço ro-ro sem sinais de fuga; funciona com um combustível líquido com ponto de inflamação igual ou superior a 38 °C, com não mais de 450 L nos reservatórios; tem os reservatórios vazios quando o combustível tem um ponto de inflamação inferior ou é um gás, com uma pressão residual não superior a 2 bar; ou é movido apenas por uma bateria isolada contra curto-circuitos ou, no caso das baterias de sódio iónico, curto-circuitada de modo a não conter energia.
• A disposição especial 962 afeta os restantes veículos à classe 9: reservatórios cheios no máximo até um quarto e não mais de 250 L de combustível líquido, salvo aprovação em contrário da autoridade competente, válvulas de gás fechadas e baterias protegidas. Os veículos não embalados não necessitam de marcas nem de etiquetas, mas a unidade de transporte de carga que os transporta deve ostentar placas-etiquetas.

Baterias

• O UN 3536 passa a abranger apenas as baterias de lítio iónico instaladas numa unidade de transporte de carga; as baterias de lítio metálico passam para o novo UN 3563 e as baterias de sódio iónico para o novo UN 3564. As três rubricas exigem sistemas que impeçam a sobrecarga e a descarga excessiva (disposição especial 389).
• As baterias híbridas com pilhas de lítio iónico e pilhas de sódio iónico são ensaiadas como baterias de lítio iónico e afetadas ao UN 3480, UN 3481 ou UN 3536 (2.9.4.8 e disposição especial 410). Ao abrigo da disposição especial 188, ficam limitadas a 100 Wh, valor marcado no invólucro.
• A marca de bateria de lítio ou de sódio iónico passa a designar-se marca de bateria. As pilhas-botão instaladas em equipamentos não contam para os limites da disposição especial 188 e o seu número ONU não tem de figurar na marca. Quando são exigidas a marca e etiquetas diferentes do modelo n.º 9A, a marca é colocada na mesma superfície que as etiquetas, se as dimensões do volume o permitirem.
• Os dispositivos médicos usados que contenham baterias de lítio ou baterias de sódio iónico, ou que sejam embalados com elas, são expedidos ao abrigo das rubricas de baterias.
• Uma bateria reparada, recondicionada ou reconstruída pode ser considerada diferente do tipo ensaiado (2.9.4.1).

Rubricas novas e alteradas

• São acrescentados o UN 3561 CLOROFENÓIS CORROSIVOS, TÓXICOS, SÓLIDOS, N.S.A. e o UN 3562 CLOROFENÓIS CORROSIVOS, SÓLIDOS, N.S.A. Os UN 2020 e UN 2021 passam a CLOROFENÓIS TÓXICOS, SÓLIDOS, N.S.A. e CLOROFENÓIS TÓXICOS, LÍQUIDOS, N.S.A., e exigem o nome técnico.
• É suprimido o UN 2941 FLUORANILINAS; a 2,4-difluoroanilina passa a figurar no UN 2810.
• Perigos subsidiários: classe 8 para os UN 1040, UN 1041 e UN 3300, classe 6.1 para o UN 1727, e classes 6.1 e 8 para o UN 2372, que passa também para a instrução de transporte em cisternas móveis T7.
• Novas rubricas do grupo de embalagem II para o UN 2348 acrilatos de butilo, estabilizados (ponto de inflamação de 14 °C a menos de 23 °C) e para o UN 2862 pentóxido de vanádio com pelo menos 10 % de partículas respiráveis.
• Os UN 2857 e UN 3358 abrangem também as máquinas de aquecimento, como as bombas de calor.
• Os equipamentos de ressonância magnética (RM) que contenham um gás não inflamável e não tóxico são expedidos como UN 3538 (disposição especial 411) e não estão sujeitos ao Código quando contêm menos de 12 kg de gás da classe 2.2.
• Os UN 1075 e UN 1965 podem conter até 12 % de éter metílico (disposição especial 412), e os transportadores orgânicos líquidos de hidrogénio do UN 3082 não podem conter mais de 0,5 L de hidrogénio dissolvido por kg (disposição especial 413).
• O UN 2203 silano passa da categoria de estiva E para a D, e várias rubricas passam da disposição para cisternas móveis TP1 para a TP2.

Classificação e embalagem

• Um novo procedimento permite expedir amostras de determinadas matérias orgânicas energéticas como matérias auto-reativas do tipo C, até 200 g por embalagem exterior, consoante a sua energia de decomposição (2.0.4.3.2).
• A categoria A das matérias infecciosas inclui expressamente os agentes patogénicos novos ou emergentes que satisfaçam os seus critérios, e qualquer caso duvidoso é afetado à categoria A.
• Os aerossóis recebem um perigo subsidiário da classe 6.1 ou da classe 8 quando o seu conteúdo é do grupo de embalagem II ou III, e são proibidos quando o conteúdo é do grupo de embalagem I ou satisfaz os critérios de determinadas outras classes (disposição especial 63).
• Os tambores de matéria plástica com tampo superior amovível de mais de 5 L e até 20 L que contenham determinadas misturas do UN 3082 ficam isentos dos ensaios das embalagens até 31 de dezembro de 2034, desde que tenham sido aprovados no ensaio de empilhamento (PP99).
• Para os peróxidos orgânicos e as matérias auto-reativas não podem ser utilizadas embalagens metálicas que satisfaçam os critérios do ensaio de pressão hidráulica do grupo de embalagem I, para evitar o confinamento desnecessário dos líquidos.
• As garrafas, os tubos e os quadros de garrafas são limitados por um produto pressão-volume de 1,5 milhões de bar·L, e os recipientes sob pressão de socorro são definidos pela sua capacidade em água utilizável.

Estiva, segregação e documentos

• É substituída a tabela das distâncias de segregação entre as matérias radioativas e os passageiros e a tripulação. Nos navios porta-contentores, navios de carga geral e navios ro-ro de pelo menos 150 m, a distância mínima vai de 6 m, para uma soma dos índices de transporte até 10, a 36 m, para uma soma entre 200 e 400.
• Os volumes que foram aprovados num ensaio de empilhamento devem ser carregados na mesma orientação em que foram ensaiados (7.3.3.7), e as unidades de transporte de carga com regulação de temperatura são vigiadas com dois dispositivos de medição alimentados de forma independente (7.3.7.4.3).
• A coluna 17 da Lista de mercadorias perigosas passa a incluir orientações sobre as propriedades a registar para cada classe, como o ponto de inflamação, a densidade em relação ao ar ou a corrosividade, e são atualizados os exemplos de descrições de mercadorias perigosas do 5.4.1.4.4.

O que rever antes de aplicar a emenda 43-26

• As expedições de veículos: a avaliação da disposição especial 980 e as condições das disposições especiais 961 e 962.
• Os produtos com UN 2020, UN 2021, UN 2941, UN 1040, UN 1041, UN 1727, UN 2372 ou UN 3300, cuja designação ou cujos perigos subsidiários mudam.
• As baterias instaladas em unidades de transporte de carga, as baterias híbridas e a marca de bateria.
• Os planos de estiva que incluam matérias radioativas.

O que muda no DGAssistant

A partir de 1 de janeiro de 2027, o DGAssistant suporta a emenda 43-26: a Lista de mercadorias perigosas, as disposições especiais, as instruções de embalagem e as regras de estiva e segregação seguem a emenda. Se mantém produtos predefinidos, verifique aqueles cujas rubricas mudam, em particular os clorofenóis e os gases com um novo perigo subsidiário. A página Declaração de mercadorias perigosas IMDG-IMO mostra como o DGAssistant prepara estes documentos.

Fontes: resolução MSC.587(111) da OMI, emendas ao Código IMDG (emenda 43-26), adotada em 21 de maio de 2026.