Novidades da regulamentação 49 CFR de mercadorias perigosas
O DGAssistant prepara a documentação rodoviária dos Estados Unidos ao abrigo das Hazardous Materials Regulations do título 49 do Code of Federal Regulations. Esta nota explica em que ponto se encontra essa regulamentação e por que razão a resposta é menos simples do que no caso do ADR.
A regra em vigor é a HM-215Q
A regra de harmonização conhecida por HM-215Q foi publicada em 10 de abril de 2024, e o seu cumprimento tornou-se obrigatório um ano depois, em 10 de abril de 2025. É a regra que alinhou a regulamentação americana com os textos internacionais: a edição 2023-2024 das Instruções Técnicas da OACI, a emenda 41-22 do código IMDG e a vigésima segunda edição revista do Regulamento Modelo da ONU.
O que deslocou é vasto: designações oficiais de transporte, grupos de embalagem, disposições especiais, autorizações de embalagem, requisitos para o granel, classes de perigo e quantidades máximas admitidas em aeronaves de passageiros e de carga.
Um desfasamento em vias de ser colmatado
Os textos internacionais avançaram entretanto. As Instruções da OACI estão já na edição 2025-2026 e o código IMDG na emenda 42-24, ao passo que a regulamentação americana incorpora ainda as anteriores. Em dezembro de 2024 a autoridade competente anunciou que não perseguiria quem seguisse esses textos mais recentes enquanto decorre a tramitação da próxima regra de harmonização, cujo período de consulta se encerrou em abril de 2026.
Na prática, isto significa que pode haver dois modos lícitos de descrever a mesma expedição, e que aquele que o seu destinatário espera depende do texto com que ele trabalha.
HM-215R, a proposta que encerra o desfasamento
Essa próxima regra tem nome: HM-215R, publicada como projeto de regulamentação em fevereiro de 2026. Continua a ser uma proposta, pelo que não está em vigor, e a data em que o estará ainda não está fixada.
O que avança é mais uma ronda de harmonização com os textos internacionais —o Regulamento Modelo da ONU, o código IMDG e as Instruções Técnicas da OACI— e toca no mesmo terreno da anterior: designações oficiais de transporte, classes de perigo, grupos de embalagem, disposições especiais, autorizações de embalagem e limites de quantidade de cada modo de transporte.
Enquanto não for publicada como regra definitiva, nada muda no que tem de declarar: a regulamentação em vigor continua a ser a deixada pela HM-215Q, com a tolerância anunciada para quem já segue os textos internacionais mais recentes.
O que tem de fazer no DGAssistant
Ative para o 49 CFR, na mercadoria, aquelas que expede para os Estados Unidos, e tenha presente que a classificação que a aplicação aplica é a que está em vigor. Quando a nova regra de harmonização for publicada, a alteração chegará à aplicação com a restante atualização regulamentar, sem que tenha de fazer o que quer que seja.