Documentos, declarações e marcação

Tipo de expedição IATA que indica que a expedição pode ser transportada em aeronaves de passageiros ou de carga, sujeita aos correspondentes limites de quantidade.

Marca e menção documental IATA que indica que a expedição está restrita a aeronaves exclusivamente de carga e não pode ser transportada em aeronaves de passageiros.

Declaração assinada pela pessoa responsável pelo acondicionamento das mercadorias perigosas no contentor ou veículo, que certifica que tal acondicionamento foi efetuado em conformidade com o regulamento.

Declaração de expedição que comprova o contrato de transporte ao abrigo da Convenção CMR. É emitida em três exemplares originais assinados pelo expedidor e pelo transportador: o primeiro para o expedidor, o segundo acompanha a mercadoria e o terceiro fica na posse do transportador.

Declaração de expedição emitida, assinada e trocada por via eletrónica ao abrigo do Protocolo Adicional à Convenção CMR sobre a declaração de expedição eletrónica, celebrado em Genebra em 2008. Tem o mesmo valor probatório que a declaração de expedição em papel e só pode ser utilizada quando os países envolvidos são partes no Protocolo.

Declaração do expedidor IATA que certifica que a expedição está descrita de forma completa e exata e cumpre o regulamento aplicável ao transporte aéreo.

Documento exigido pela Convenção SOLAS que certifica que um navio cumpre as prescrições de construção e de equipamento aplicáveis ao transporte de mercadorias perigosas embaladas, com indicação das classes que podem ser transportadas e dos espaços em que cada uma delas é permitida.

Documento exigido para o transporte rodoviário nacional de mercadorias em Espanha pela Lei espanhola 15/2009 e pela Orden FOM/2861/2012, que comprova o contrato de transporte e identifica as partes, o veículo e a mercadoria. A declaração de expedição pode substituí-lo quando contém as mesmas menções.

Documento que acompanha a expedição e contém a informação regulamentar exigida para o transporte de mercadorias perigosas.

Documento de transporte multimodal normalizado para mercadorias perigosas que combina a declaração de mercadorias perigosas OMI e o certificado de acondicionamento do contentor/veículo.

Símbolos de perigo de forma, cor e dimensões prescritas, apostos nos volumes para comunicar a sua classe de perigo e os perigos subsidiários.

Expedição individual de um único expedidor incluída numa expedição principal, que conserva o seu próprio expedidor, o seu destinatário e o seu documento de transporte enquanto é transportada ao abrigo da expedição principal.

Expedição agrupada que reúne várias expedições de casa na mesma unidade de transporte ou na mesma viagem, sob um único consolidador, um único conjunto de documentos de transporte e um único número de referência.

Inscrições, sinais e informação de identificação fisicamente aplicados num volume, GRG, grande embalagem, cisterna, contentor ou veículo (número ONU, designação oficial de transporte, marca da embalagem, setas de orientação, marca de matéria perigosa para o ambiente, etc.) exigidos pelo 5.2.1 ADR/IMDG e 7.1 IATA. O termo «marcação» designa o ato de aplicar essas marcas.

Massa total das matérias explosivas (sem embalagens) de uma mercadoria ou expedição da classe 1, expressa em quilogramas.

Etiquetas ampliadas afixadas nas superfícies exteriores das unidades de transporte de carga (contentores, contentores para granel, CGEM, contentores-cisterna, cisternas móveis e veículos) para indicar os perigos das mercadorias perigosas contidas. A colocação de placas-etiquetas é obrigatória no transporte rodoviário (ADR 5.3.1) e no transporte marítimo (Código IMDG 5.3.1); o transporte aéreo não utiliza placas-etiquetas, apenas marcas e etiquetas de volume.

Massa líquida (ou volume, no caso de líquidos e gases) de mercadorias perigosas contidas num volume, excluindo a embalagem.

Número de telefone de contacto para resposta a emergências declarado no documento de transporte.