Declaração de expedição nacional e documento de controlo

O documento que a fiscalização exige em Espanha

O transporte interno de mercadorias por estrada em Espanha circula com um documento de controlo administrativo, o DeCA, que mostra à fiscalização quem contrata, quem transporta e o que se transporta. Até agora podia circular em papel; desde 5 de outubro de 2026 tem de ser eletrónico e nascido digital, pelo que levá-lo apenas em papel deixa de ser válido.

As regras técnicas publicadas em junho de 2026 definem o que isso significa na prática: um ficheiro PDF nativo que não seja uma digitalização, com um limite de tamanho, um código QR, conservação digital e acesso durante a fiscalização. A assinatura não é requisito de validade do documento.

Um documento em vez de dois

Quando o transporte interno contém mercadorias perigosas, a regulamentação permite que o próprio documento de transporte ADR sirva de suporte do controlo administrativo. O DGAssistant tira partido disso: acrescenta à declaração os dados do documento de controlo e o seu código QR, para que o condutor leve um único documento válido como ambos.

O código QR remete para o ficheiro eletrónico, que a fiscalização lê sem depender de o condutor ter cobertura ou impressora.

O que tem de fazer

Registe as partes no livro de endereços com a sua identificação fiscal e as suas moradas, ative o documento de controlo administrativo na expedição e emita a declaração. A aplicação produz o ficheiro já em forma digital, no formato que a norma exige.

Se o transporte atravessar uma fronteira, o documento aplicável é a declaração de expedição internacional, e a aplicação assinala-o ao verificar os locais.

O passo a passo encontra-se no guia das declarações de expedição.